Em 1966, podiam votar no concelho de Castro Verde, 30
mulheres
A década de 60 do século XX, marca um dos mais dramáticos
momentos da história da demografia do concelho de Castro Verde, em particular,
mas de Portugal em geral. Com 11 637 habitantes em 1960, Castro Verde tem 9004
em 1970. Destes, cerca de 7000 estavam em idade de poder exercer o seu direito
a voto. No entanto, os Cadernos Eleitorais de 1966 das freguesias do concelho,
mostram uma realidade completamente diferente. O concelho tinha apenas 1209
eleitores inscritos dos quais 30 (trinta!) do sexo feminino.
A Freguesia de Castro Verde tinha 653, Entradas 184, Santa
Bárbara de Padrões 142, Casével 116 e São Marcos da Atabueira 114.
Estamos no início do fim do Estado Novo, onde o direito de
cidadania era filtrado e condicionado e, sobretudo, impedido o seu acesso às
mulheres.
O artigo 10º da Lei 2015 de 28 de Maio de 1946, era claro
quanto a quem poderia votar. Cidadãos portugueses do sexo masculino que
soubessem ler e escrever era condição obrigatória e, excecionalmente, a quem
tivesse contribuições não inferiores a 100$00. As mulheres, só as emancipadas
(viúvas, divorciadas, judicialmente separadas ou que pagassem pelo menos 200$00
de contribuição predial) mas que tivessem as seguintes habilitações mínimas:
curso geral dos liceus, curso do magistério primário, curso de escolas de belas
artes; curso do Conservatório Nacional ou do Conservatório de Música do Porto
ou o Curso dos institutos comerciais e industriais.
Um leve olhar sobre os Cadernos Eleitorais de 1966,
permitiram-nos constatar que em Casével podiam votar 4 mulheres. Duas
proprietárias (com 47 e 62 anos de idade) e duas professoras (21 e 23 anos de
idade).
Em Castro Verde, podiam votar 11 mulheres: quatro
proprietárias, com 37, 47, 62, 66 anos de idade, duas funcionárias, com 21 e 40
anos, 4 professoras, com 24 (duas), 25 e 30 anos de idade, e 1 auxiliar de
limpeza, com 48 anos.
Em Entradas, podiam votar 10 mulheres: quatro domésticas, com 48, 67
(duas) e 69 anos de idade; 3 professoras, com 22 e 23 (duas) anos de idade e 4
proprietárias, com 49, 57 e 73 anos de idade.
Em Santa Bárbara de Padrões, podiam votar 3 mulheres: duas regentes
escolares, com 27 e 40 anos e uma professora com 25 anos de idade.
Em São Marcos da Atabueira, podiam votar 2 mulheres: duas regentes
escolares, com 29 e 30 anos de idade.
Hoje, todos os cidadãos maiores de 18 anos, sem excepção,
podem exercer livremente o seu exercício de voto, sem que o género, a
orientação sexual, a religião, a cor, a condição social, económica ou cultural
o impeça!
Hoje vivemos em Liberdade!
#eleiçõeslivres #estadonovo #castroverde #ruralidade #mulheres#eleiçõesnofascismo
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